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A Justiça de São Paulo deu mais um passo no enfrentamento de uma das práticas mais nocivas da economia digital: a manipulação artificial de audiência em plataformas de streaming e redes sociais. Em decisão recente, a 12ª Vara Cível condenou o responsável pelo site “Boom de Seguidores”, serviço que comercializava reproduções falsas em aplicativos de música, além de curtidas, comentários e seguidores artificiais em ambientes digitais. Para o Judiciário, a atividade configura fraude e, portanto, deve ser tratada como ilegal.
A sentença determina o bloqueio definitivo do domínio e de quaisquer páginas associadas ao serviço, além da proibição da continuidade das atividades e da aplicação de multas. O entendimento central da decisão está baseado no conceito de publicidade enganosa pois, ao vender engajamento artificial, tais plataformas criam uma percepção distorcida de popularidade e influência, induzindo consumidores e o próprio mercado ao erro. A Justiça reconhece que a prática compromete a confiança no ambiente digital e interfere diretamente na dinâmica econômica do setor.
A condenação faz parte da Operação Authêntica, iniciativa criada em 2023 pelo CyberGaeco e pelo Ministério Público de Defesa do Consumidor de São Paulo, com apoio da IFPI e da APDIF do Brasil. O objetivo da operação é combater estruturas especializadas em fraude digital voltadas ao mercado musical e às redes sociais. Esta, aliás, é a terceira condenação em primeira instância envolvendo serviços do tipo. Antes, também foram alvos as plataformas seguidores.com.br, em junho de 2025, e turbinedigital.com.br, em setembro, esta última em decisão definitiva, sem possibilidade de recurso.
Embora o avanço jurídico seja significativo, os efeitos dessas decisões ultrapassam o campo judicial. No modelo de negócios do streaming, a lógica de remuneração depende diretamente do volume de execuções, já que quanto maior o número de reproduções, maior a distribuição de royalties. Quando reproduções artificiais passam a integrar o cálculo, o sistema perde equilíbrio. Recursos financeiros são desviados, artistas legítimos não recebem valores proporcionais ao consumo real de suas músicas e os rankings deixam de refletir, de fato, as preferências do público.
A discussão ganha ainda mais relevância em um momento de forte expansão do mercado fonográfico brasileiro. Segundo dados da IFPI, o Brasil alcançou no ano passado a oitava posição entre os maiores mercados musicais do mundo, subindo no ranking global. No mesmo período, a América Latina registrou crescimento de 17,1%, se consolidando como a região de maior expansão da indústria fonográfica. Em mercados em acelerado crescimento, a circulação de dinheiro e visibilidade também tende a atrair práticas ilícitas, tornando o controle e a fiscalização ainda mais necessários.
O problema, contudo, está longe de ser exclusivo do Brasil. A fraude em streaming é hoje um dos principais desafios da indústria musical global. O avanço de ferramentas de automação e o uso crescente de inteligência artificial têm ampliado a capacidade de gerar reproduções falsas em larga escala, dificultando a identificação de atividades fraudulentas. Diante do cenário, entidades do setor defendem uma atuação coordenada entre plataformas digitais, distribuidoras, gravadoras e autoridades públicas para detectar e interromper os mecanismos que mascaram os dados antes que eles contaminem o sistema de remuneração e credibilidade do mercado.
Nesse contexto, a Operação Authêntica começa a ser vista como um modelo relevante de resposta institucional. Ao reunir investigação especializada, articulação com entidades da indústria e decisões judiciais consistentes, a iniciativa sinaliza uma tentativa de estruturar mecanismos mais eficazes de combate à fraude digital no país. Melissa Morgia, diretora global de proteção de conteúdo da IFPI, destacou:
“Os tribunais têm reiteradamente confirmado que serviços que viabilizam fraude em streaming enganam os consumidores e são ilegais. Esse modelo de negócio ilícito comercializa fraude e, no contexto da música, acaba desviando royalties de criadores legítimos.”
Na mesma linha, Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil e da APDIF, considerou a decisão um marco importante para o setor:
“A Justiça reconhece a ilegalidade desses serviços e determina o encerramento de suas atividades. A venda de ‘plays’ falsos foi corretamente caracterizada como prática fraudulenta. Seguimos apoiando os esforços do Ministério Público na defesa de um ambiente digital mais íntegro.”
Em um mercado em que métricas se converteram em capital econômico, relevância cultural e poder de influência, a mensagem que começa a se consolidar é clara. A manipulação de números é uma prática fraudulenta com impactos reais sobre toda a cadeia da indústria musical, e que não representa uma estratégia de crescimento.